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               AULA DEMONSTRATIVA

   Ol pessoal. Com a publicao do edital para Auditor-Fiscal da
Receita Federal, como  de costume, houve mudanas em algumas
disciplinas, incluso de novas, excluso de outras. Uma das novas
matrias do programa  o DIREITO INTERNACIONAL PBLICO, ou
DIP, compondo o rol de disciplinas do grupo chamado de
"Conhecimentos      Especializados",  juntamente   com   Comrcio
Internacional.

   Bom, como quase a totalidade dos alunos no havia estudado esta
disciplina, houve uma correria a este nobre espao, o Ponto dos
Concursos, em busca de material e aulas sobre o assunto.

  O coordenador Vicente Paulo ento delegou a ns (Missagia e
Rodrigo), a tarefa de auxiliar os candidatos na disciplina "Direito
Internacional Pblico", em vista de nossa experincia com a matria
"Comrcio    Internacional",   por   serem   disciplinas  afins  e,
principalmente, pela tradio na preparao de candidatos para
concursos na rea fiscal.

  Bom, esse ltimo detalhe  fundamental para situar o aluno antes
de comear a estudar para a prova. O DIP se trata de uma disciplina
do curso regular de Direito, com durao de um ou dois semestres
universitrios.  tambm assunto de diversas monografias e teses de
mestrado. Porm, ningum sair desse curso com ttulo de mestre ou
de especialista no assunto, at porque no  nesse nvel que viro as
questes da prova.

   O que vocs tero, de fato, nesse curso, sero noes bsicas e
prticas sobre DIP, o que, no nosso entendimento, lhes proporcionar
a preparao para enfrentar as questes de mltipla escolha da prova
da melhor forma possvel. Podem ter certeza de que utilizaremos
toda a nossa experincia com a disciplina "Comrcio Internacional",
que tambm abrange um vasto contedo de disciplinas dos cursos de
graduao de Economia e de Comrcio Exterior, mas, da mesma
forma, no intenta que o candidato elabore teses de mestrado sobre
cmbio, incoterms, Mercosul, OMC, classificao de mercadorias e
outros tantos assuntos exigidos.

  Ento, que fique bem claro: o nosso objetivo aqui  sintetizar os
conceitos principais envolvidos no programa, at porque a exigidade
do prazo para a prova (cerca de 45 dias) no nos permite alar vos
maiores, e acreditamos que no haja mesmo essa necessidade.




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  Feitas as explanaes iniciais, vamos ao que interessa. O curso
ser composto de 6 aulas, sendo uma por semana, rigorosamente de
acordo com o programa do concurso.

  A aula demonstrativa ser o prprio incio do curso, ou seja, uma
parte da aula 01, onde falaremos sobre Organizaes Internacionais
(conceitos gerais e espcies).

  Esperamos ajudar vocs em mais essa empreitada.

  Boa sorte e bons estudos !!!




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                           AULA 01

  1. ORGANIZAES INTERNACIONAIS

  1.1. INTRODUO E HISTRICO

   A criao de organizaes internacionais  um fato relativamente
recente na histria mundial, datando a primeira organizao desse
tipo que se tem notcia do ano de 1815, quando a Conferncia de
Viena previu a constituio das comisses fluviais. A partir da os
Estados europeus passaram a estabelecer unies administrativas para
as reas administrativa e tcnica.

  Com o advento da Primeira Guerra Mundial, a idia da instituio
de organizaes internacionais ganhou fora, cogitando-se, pela
primeira vez o estabelecimento de uma organizao internacional
universal, a Liga das Naes, que visava a coordenao e controle
das atividades dos estados soberanos, com o objetivo principal de
manuteno da paz mundial. Nos dias atuais, a crescente demanda
pelo incremento do comrcio internacional  o principal determinante
da multiplicao das organizaes internacionais.

  Dessa forma, os organismos so compostos pela reunio de
Estados soberanos, com o objetivo de estabelecer a cooperao
permanente entre os mesmos e a convivncia pacfica, seja no
aspecto diplomtico, ou nos aspectos econmico, financeiro, social
etc.

  As organizaes internacionais com maior evidncia mundial e
importncia poltica surgiram no decorrer do sculo XX para
participarem, juntamente com os Estados, como sujeitos do Direito
Internacional Pblico. Como j dissemos, aps a Primeira Guerra
Mundial, nascia a Liga das Naes (Tratado de Versalhes, 1919), com
o objetivo de coordenar as relaes entre os pases, a fim de evitar
novo conflito armado. Essa organizao no prosperou, pois suas
decises no gozavam de fora executiva, tendo sido extinta por
ocasio da 2 Guerra Mundial (1939).

   Porm, aps a 2 Guerra Mundial, surgia a maior organizao
internacional criada at hoje, a ONU (Organizao das Naes
Unidas), com caractersticas supranacionais e previso de utilizao
de fora militar sob suas ordens. Foram assim eliminados os erros
cometidos na Liga das Naes. A ONU ser analisada em tpico
prprio neste material.

   Segundo a Conveno de Viena, "organizao          internacional
significa uma organizao intergovernamental".


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  Segundo El-Irian, uma organizao internacional  "uma
associao de Estados (ou de outras entidades possuindo
personalidade internacional) estabelecida por meio de um tratado,
possuindo uma constituio e rgos comuns e tendo uma
personalidade legal distinta da dos Estados-Membros".

   Segundo ngelo Piero Sereni, "organizao internacional  uma
associao voluntria de sujeitos de direito internacional, constituda
por ato internacional e disciplinada nas relaes entre as partes por
normas de direito internacional, que se realiza em um ente de
aspecto estvel, que possui ordenamento jurdico prprio e  dotado
de rgos e institutos prprios, por meio dos quais realiza as
finalidades comuns de seus membros mediante funes particulares e
o exerccio de poderes que lhe foram conferidos".

  Percebam a diferena: o Estado constitudo estabelece direitos e
deveres, assim como define regras para toda e qualquer relao
entre seus indivduos, sejam pessoas, empresas ou associaes.
Estabelece, assim, normas de direito tributrio, comercial, penal, civil
e outras mais. J as organizaes internacionais possuem campo de
atuao limitado ao tratado que a instituiu. A Organizao Mundial do
Comrcio (OMC), por exemplo, atua especificamente na coordenao
das trocas internacionais entre os pases, no estabelecendo norma
alguma com relao a intervenes militares, embaixadas ou
reparties consulares.

  Assim, no mbito dos conceitos estabelecidos, somos levados a
compreender uma organizao internacional basicamente como uma
organizao entre governos, ou entre Estados soberanos. Isso exclui
do conceito as organizaes no-governamentais, as famosas ONGs,
constitudas no por Estados soberanos, mas por pessoas ou
entidades vinculadas a um pas soberano, com objetivos especficos
(ex: preservao do meio ambiente).

  Segundo Reuter, os Estados possuem uma desigualdade
quantitativa, em funo da extenso territorial, populao, produo
etc, e uma igualdade qualitativa, tendo em vista que,
independentemente do poderio econmico ou extenso territorial do
pas, os objetivos do Estado so sempre os mesmos, lastreados na
paz, na segurana e no bem estar de seu povo.

  J as organizaes internacionais, ainda segundo Reuter, gozam
no somente de desigualdade quantitativa, em funo do nmero de
associados, do oramento, do alcance geogrfico etc., como de
desigualdade    qualitativa, baseada     nos  diversos   objetivos
estabelecidos quando da criao das mesmas (fomento ao comrcio,
paz, desenvolvimento dos pases mais pobres, proteo ao meio
ambiente etc.).



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  1.2. MODALIDADES DE ORGANIZAES INTERNACIONAIS

   As organizaes internacionais ou intergovernamentais, ou seja,
entre governos (Estados), podem possuir objetivos genricos ou
especficos, ou, conforme Hee Moon Jo, ser de competncia geral ou
limitada.

   As organizaes intergovernamentais de objetivos genricos
(competncia geral), tambm conhecidas por organizaes de
domnio poltico, visam coordenar as relaes entre pases,
independentemente da rea de atuao. O maior exemplo desse tipo
de organizao  a ONU (Organizao das Naes Unidas), que traz
em seu tratado constitutivo objetivos em praticamente todas as reas
de atuao, podendo ser destacado um objetivo principal, o de
manter a paz mundial, e objetivos acessrios, atravs dos quais se
pretende atingir o objetivo principal, como obter a cooperao
internacional nos setores econmico, social, cultural, cientfico etc.

   J as organizaes de objetivos especficos (competncia limitada)
coordenam aes entre as naes somente em determinado setor
(econmico, social, financeiro etc), como, por exemplo, a
Organizao Mundial do Comrcio (OMC). Aqui se enquadram
tambm o FMI (Fundo Monetrio Internacional), o BIRD (Banco
Internacional de Desenvolvimento e Reconstruo, ou Banco
Mundial). Tambm se enquadram como organizaes de objetivos
especficos as "agncias especializadas" da ONU, que, por possurem
personalidade jurdica prpria, constituem-se em organizaes
internacionais distintas no cenrio internacional, tais como a UNESCO
(Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a
Cultura) e a OIT (Organizao Internacional do Trabalho).

   Francisco Rezek, em sua obra Direito Internacional Pblico,
classifica as organizaes quanto ao domnio temtico, reduzindo-as
a duas categorias apenas: as de vocao poltica, que so aquelas
que tm por objetivo principal a manuteno da paz e segurana
(ONU, OEA e Organizao da Unidade Africana  OUA), e as de
vocao especfica, que so aquelas voltadas primordialmente a um
fim econmico, financeiro, cultural ou estritamente tcnico (Agncias
especializadas da ONU, Mercosul, NAFTA). Podemos observar que as
organizaes que so denominadas de domnio poltico por Rezek
correspondem, para os outros autores, s organizaes de objetivos
genricos ou competncia geral, uma vez que, com o fim de manter a
paz, tais organizaes apresentam objetivos secundrios nas mais
diversas reas.

  Quanto ao seu alcance geogrfico, as organizaes podem ser
globais    (universais)   ou    regionais,    caso    contemplem,
respectivamente, pases de todas as partes do planeta (ex: BIRD 



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Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstruo) ou somente
de determinado continente ou regio (ex: BID  Banco
Interamericano de Desenvolvimento, OEA  Organizao dos Estados
Americanos).

  Reparem que as organizaes de alcance regional podem possuir
objetivos genricos, como  o caso da OEA, ou especficos, como  o
caso do BID ou do Mercosul.

  Em sua belssima obra intitulada "Introduo ao Direito
Internacional", Hee Moon Jo define ainda uma terceira classificao
para as organizaes internacionais. Segundo o autor, essas podem
ser organizaes de cooperao ou de integrao.

   As organizaes internacionais de cooperao pressupem a
realizao dos seus objetivos por meio da cooperao entre os
Estados-membros, mantendo-se a soberania e a independncia entre
os mesmos. J as organizaes internacionais de integrao visam
formar uma comunidade regional integrada, ao contrrio das
organizaes de cooperao, por meio da reduo ou limitao da
soberania dos Estados-membros.  o que acontece hoje na Unio
Europia, cujos Estados-membros perderam o poder de decidir,
individualmente,  suas    polticas    em    diversos  segmentos
governamentais, como  o caso da poltica monetria.

   Dessa forma, as decises das organizaes internacionais
cooperativas s obrigam os indivduos e entidades internas de um
Estado-membro com o consentimento deste. J as instituies das
organizaes internacionais de integrao tm o poder de estabelecer
e executar normas que obrigam no s os Estados membros, como
seus indivduos diretamente, sem a necessidade de consentimento
prvio de tais Estados.  importante ressaltar que muitas
organizaes internacionais intituladas como sendo de "integrao
regional" no se enquadram nessa classificao como organizaes
internacionais de integrao, pois carecem de um rgo cujas
decises afetem diretamente os indivduos dos estados-membros
independentemente      do    consentimento     desses    (autoridade
supranacional), como  o caso do Mercosul, onde as decises do
Conselho do Mercado Comum tem que ser aprovadas internamente,
em cada Estado, para ento passarem a obrigar seus cidados.




  --------------------------- x -------------------------

  Pessoal, a aula 01 continua daqui em diante, com a explanao
sobre os tratados constitutivos das organizaes, a personalidade


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legal das mesmas, outros aspectos envolvidos, e a apresentao das
principais organizaes internacionais, suas funes e caractersticas.
Ao final de cada aula sero includos exerccios de fixao.
Selecionamos alguns para essa aula demonstrativa.

  Um abrao.

  Bons estudos.




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       EXERCCIOS - AULA 01

Nos exerccios abaixo, assinale verdadeiro (V) ou falso (F).

   1) A ONU  um organismo internacional, criado aps a 2
      Guerra Mundial, com o objetivo de coordenar as relaes
      entre pases, possuindo poder de controle sobre outros
      organismos internacionais, tais como a OMC.

   2) A Organizao de Estados Americanos (OEA)  uma
      organizao internacional regional com objetivos especficos.

   3) Toda organizao de cunho regional possui objetivos
      especficos, ou seja, sua competncia  limitada, e no geral.

   4) As organizaes internacionais de integrao tm como
      caracterstica principal a perda de parte da soberania dos
      Estados-membros em prol da formao de uma comunidade
      integrada.

   Continua ....




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